16 de janeiro de 2011

"Operação Verão apreende mais de sete mil produtos em Praia Grande"


Estardalhaço retumbante na imprensa essa história de apreender 7.000 produtos em Praia Grande. Ora, há algo mais fácil de fazer e não sei o porquê de não fazer. É o caso dos estáticos estacionamentos. Muitos deixam dúvidas quanto à lisura do estabelecimento e se dá para confiar na garantia de segurança do auto e do seu proprietário. Deixa também dúvidas quanto ao alvará. Estacionamento não foge, está lá imóvel em seu lugar, de portas abertas sempre, portanto é fácil correr atrás e verificar a sua idoneidade. O que será que aquele que está fazendo turismo aqui pensa quando lhe é oferecido um desses lugares para a guarda do seu carro? Será que dá para pensar que aqui é um lugar sério? Detalhe que preciso informar é que esse estacionamento não está lá na Zona 3, está na Av. Ditador Castelo Branco, por onde circula milhares de pessoas e carros todos os dias, inclusive da Prefeitura. Com a palavra o chefe dos responsáveis por aprender 7.000 produtos...


6 comentários:

Riffel News disse...

sempre acompanho seu blog. :) Legal

Anônimo disse...

Franz,

O problema é que no Brasil a lei só serve para os coitados.
Quem sofreu os rigores da lei são aqueles que querem aproveitar esta época do ano para ganhar uma graninha.
Aqueles que aproveitam, ´não dá época, mas da falta de segurança na Praia Grande, não são molestados.
Vê se a Prefeitura divulga a seguinte notícia: mais de 5 mil bandidos são presos por roubos e furtos no calçadão.
Quanto aos estacionamentos, pertencem, como todos sabem, aos grandes construtores. A Prefeitura é deles.
O antigo Campo da Aviação, por exemplo: quando que o atual proprietário (alguém sabe de quem é?) será notificado a fazer calçada e muro naquele terreno?
Quando que serão exigidos alvará do corpo de bombeiro, CNPJ, entre outros, do proprietário daquele imóvel?
Mas vai alguém entrar lá com um isopor vendendo cerveja para ver se os atuantes fiscais não invadem lá e prendem o meliante?
Aliás, deixo aqui uma sugestão: em vez dos ambulantes venderem cerveja na praia, vendam no parque e no circo. A prefeitura não pode entrar lá, pois é propriedade particular, e o dono nada pode fazer pois deixa sua propriedade sem muro, então não pode alegar que houve esbulho, já que ele mesmo quer que todo mundo entre lá para ver o parque e o circo.

Anônimo disse...

Alguém duvida que é a D.D. Limp que vai ganhar esta licitação? Aliás, uma vez disse ter achado estranho ela ter comprado banheiros químicos pois só faria isso se soubesse que teria um retorno disso.
Conclusão: os banheiros químicos estão instalados ao longo da via expressa nos finais de semana, isso sem falar em shows, eventos etc.

Pregão Presencial n°. 002/2011
Processo Administrativo: 27.704/2010
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, BEM COMO LIMPEZA DAS PISCINAS e ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA e
BACTERIOLÓGICO-MICROBIOLÓGICOS DA ÁGUA”
ALTERAÇÃO DE DATA PARA ENTREGA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇO e DOCUMENTAÇÃO
Pelo presente estamos comunicando a todos os interessados que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão supra mencionado. Face ao exposto, informamos a todos os interessados que a data do recebimento dos envelopes PROPOSTA e DOCUMENTAÇÃO referentes ao Pregão Presencial em epígrafe,
designada para o dia 27 de Janeiro de 2011, às 09:30 horas, foi
transferida para o dia 31 de Janeiro de 2011, às 09:30 horas.
Informamos ainda que o Edital RETIFICADO poderá ser retirado
GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também encontra-se disponível para download gratuito no site
www.praiagrande.sp.gov.br.
Praia Grande, 14 de Janeiro de 2011. JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Secretário de Juventude, Esporte e Lazer

Anônimo disse...

Ah, alguém ouviu falar de um espetáculo que vai ter no Palácio das Artes no dia do aniversário da cidade?
Ingressos estão sendo empurrados, digo, vendidos àqueles que possuem cargos comissionados ao preço módico de R$ 400,00.
Para onde vai esse dinheiro?

Anônimo disse...

Não vejo também motivo para fazer tanto alarde para essas apreensões. Quando se fala em Operação Verão, parece que a finalidade é apenas fiscalizar e apreender mercadorias de ambulantes, já que a prefeitura de Praia Grande da tanta ênfase a isso. A Operação Verão estabelece um conjunto de ações envolvendo concessionárias, serviços públicos de segurança e a prefeitura para resolver diversos problemas em virtude do aumento da população durante o verão.
Essa questão das apreensões é um assunto muito polêmico. É importante fiscalizar, mas apreender produtos requer bom senso dos fiscais. Apreender óculos de sol "paraguaios", por exemplo, é algo de extrema importância. Esse produto dilata a retina que é induzida pela baixa claridade, mas como não há filtro nas lentes, raios perigosos atravessam a retina prejudicando os olhos. Há muitos produtos de procedência duvidosa e alimentos que são feitos sem higiene. Outro ponto é a injustiça com os comerciantes locais que pagam tantos impostos para concorrer com ambulantes que não possuem praticamente nenhum encargo. É uma concorrência mais do que desleal. Porém, seria justo apreender bijouterias de um ambulante que possui esse tipo de trabalho como seu meio de sustento? Sabemos que muitos deles têm muita dificuldade para encontrar outro tipo de trabalho, já que o governo não oferece uma formação educacional decente para todos. Se para uma pessoa de boa formação acadêmica é difícil encontrar um bom emprego, imaginem para um ambulante. Para recuperar os produtos apreendidos, o ambulante deve pagar uma multa muito alta, que muitas vezes ultrapassa o valor total da venda das mercadorias apreendidas. Seria muito mais interessante a prefeitura empenhar-se mais em fiscalizar motoristas e playboys que infringem a Lei do Silêncio compondo uma boa equipe de fiscalização exclusiva para essa ação. As multas devem ser altas para esses indivíduos (que possuem boa situação financeira e econômica) e não para os pobres ambulantes que já possuem tantas dificuldades. É comum por aqui ver malandros que escutam músicas de apologia ao crime nas alturas para "pagar um sapo" a vizinhança. Eles vêm para cidade apenas para fazer bagunça, despespeitar moradores e até para pratica crimes. Acredito que 70% dos chamados para polícia militar sejam para resolver esse tipo de problema. Dificilmente a polícia aparece, já que todas as viaturas ficam empenhadas em ocorrências mais sérias durante a temporada. Pensar em arrecadar dinheiro de modo mais justo e eficiente deveria ser a prioridade da prefeitura, bem como cortar gastos com coisas e ações que não geram nenhum valor para o povo. No entanto, é sempre o mais humilde e o mais correto que paga mais. Esse bando de bagunceiros estão numa situação muito cômoda: despesreitam, cometem crimes e nada acontece com eles. Mas nós que somos honestos e corretos temos que pagar esse valor absurdo de IPTU. Precisamos nos mobilizar para eleger vereadores decentes (sem rabo preso), que possuam o real interesse em lutar pelos direitos das pessoas direitas.

Anônimo disse...

Outra Operação que demonstra a insensibilidade social da prefeitura e muitas outras é a "higienização" de homens de rua. Uma vez por ano guardas municipais e um ônibus recolhem "a força" todas as pessoas que se encontram dormindo na rua durante a madrugada e eles são levados para Casa de Estar. Eles ficam confinados no quintal dessa casa, que fica apertado pelo grande número de pessoas que são encontradas: drogados, pessoas com transtornos mentais, catadores de lata, ladrões de varal, bêbados que perderam o caminho de casa... Depois, eles passam por uma triagem com a assistente social para resolver a sua situação. Mas como eles são levados por livre e espontânea "pressão", tendo até mesmo que abandonar seus carrinhos no local onde foram encontrados, surgem muitos conflitos. Essa obrigação decorre da lei da vadiagem, que considero injusta considerando o princípio da igualdade. Vejam a linha de pensamento brilhante do juiz Moacir Danilo Rodrigues da 5ª Vara Criminal de Porto Alegre sobre o tema:
A lei da vadiagem[...], apesar de ter sido pronunciada em 27 de setembro de 1979, é tão recente quanto qualquer outra, tendo em vista que descreve quem são os únicos atingidos por esta injusta contravenção penal.
Conforme o juiz, a vadiagem é "uma norma legal draconiana, injusta e parcial" destinada "apenas ao pobre, ao miserável, ao farrapo humano, curtido vencido pela vida. O pau-de-arara do Nordeste, o bóia-fria do Sul. O filho do pobre que pobre é, sujeito está à penalização. O filho do rico, que rico é, não precisa trabalhar, porque tem renda paterna para lhe assegurar os meios de subsistência. Depois se diz que a lei é igual para todos! Máxima sonora na boca de um orador, frase mística para apaixonados e sonhadores acadêmicos de Direito. Realidade dura e crua para quem enfrenta, diariamente, filas e mais filas na busca de um emprego. Constatação cruel para quem, diplomado, incursiona pelos caminhos da justiça e sente que os pratos da balança não têm o mesmo peso."
O juiz afirma ainda que "na escala de valores utilizada para valorar as pessoas, quem toma um trago de cana, num bolicho da Volunta, às 22 horas e não tem documento, nem um cartão de crédito, é vadio. Quem se encharca de uísque escocês numa boate da Zona Sul e ao sair, na madrugada, dirige (?) um belo carro, com a carteira recheada de "cheques especiais", é um burguês. Este, se é pego ao cometer uma infração de trânsito, constatada a embriaguez, paga a fiança e se livra solto. Aquele, se não tem emprego é preso por vadiagem. Não tem fiança (e mesmo que houvesse, não teria dinheiro para pagá-la) e fica preso."

Existem muitas formas de enfrentar esse problema de uma jeito mais ameno e eficaz. Infelizmente, a prefeitura não publica nada a respeito sobre isso. Esse governo sempre varreu a sujeira debaixo do tapete e não existe diálogo com a população para resolver os problemas sociais. Talvez seja porque não possuam nenhum preparo ou capacidade para o diálogo. Impor é sempre a saída mais fácil quando o governante não tem inteligência.
Não creio que essa operação de higienização de homens de rua, feita em parceria com o governo do estado, resolva o problema. Acredito que a prefeitura receba uma boa verba do estado para resolver a situação. E o que basta para resolver a situação? Um cadastro? Percebo que a verdadeira intenção atrás disso é "exportar" gente indesejada para seu local de origem e não reintegrar esses indivíduos a sociedade.