27 de fevereiro de 2009

NEPOTISMO NÃO É BONITO

Pois é pessoal. Uma luta inglória é se opor ao Sistema, no caso à Situação em Praia Grande. Digam adeus a última proteção que a população tinha para evitar incompetentes na Administração. Como vocês perceberam, não há oposição na Câmara. Pelo menos deveriam fingir e algum deles votar contra de vez em quando. Mas nem isso! Por enquanto o que temos é um Executivo com 100% de aproveitamento na Câmara. Como essa gente é cara-de-pau mesmo, aguardem para os próximos dias novas nomeações no secretariado da Prefeitura.

O Jornal A Tribuna perdeu uma grande oportunidade de ter publicado ontem, no dia da votação, uma entrevista com a promotora Mônica Magarinos Gimenez que vem enfrentando o problema do nepotismo em Praia Grande, sobre o que muda com a revogação o artigo 82-A da Lei nº 681 pelos representantes do povo, mais conhecidos como vereadores.

Digam adeus ao artigo abaixo que o seu vereador, aquele que você votou, removeu da lei orgânica. Lamentável, não é mesmo?

Art. 82-A. Os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, no limite de suas atribuições, não proverão, por via de nomeação, designação ou contratação, os cargos públicos municipais em comissão ou que venham a ser criados, disponíveis em sua estrutura, ou na estrutura da Administração Indireta, por pessoas que ostentem a condição de cônjuge, companheiro e parentesco (consangüinidade, afinidade ou civil), até terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários e Sub-Secretários.

§ 1º. A vedação prevista no "caput" deste artigo não se aplica às seguintes hipóteses e quando:

I - a designação ou a nomeação do servidor tido como parente para a ocupação de cargo comissionado ou de função gratificada foram anteriores ao ingresso do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários e Sub-Secretários municipais, bem como quando o início da união estável ou o casamento forem posteriores ao tempo em que ambos os cônjuges ou companheiros já estavam no exercício das funções/cargos, em situação que não caracterize ajuste prévio para burlar a vedação prevista no "caput" deste artigo;

II - os antigos vínculos conjugais e de união estável com as pessoas que exercem cargos políticos não são considerados hipóteses geradoras de incompatibilidade, desde que a dissolução da referida sociedade conjugal ou de fato não tenha sido levada a efeito em situação que caracterize ajuste para burlar a vedação prevista no "caput" deste artigo;

III - a vedação prevista no "caput" deste artigo não se aplica às nomeações ou designações de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, admitidos por concurso público, desde que a investidura seja compatível a formação e qualificação do servidor e o exercício não ocorra em situação de subordinação direta ou indireta à autoridade que dá causa à incompatibilidade.

§ 2º. O vínculo de parentesco com pessoas que exercem cargos políticos ou cargos em comissão já falecidos, aposentados ou afastados legalmente do cargo não é considerado situação geradora de incompatibilidade para efeito de aplicação da vedação prevista no "caput" deste artigo.

§ 3º. Não se aplica a vedação prevista no "caput" deste artigo se a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público houver sido precedida de regular processo seletivo, em cumprimento de preceito legal.

§ 4º. São equiparados aos servidores admitidos por concurso público ocupantes de cargo de provimento efetivo do poder executivo e legislativo municipal:

a) os empregados públicos contratados por prazo indeterminado, providos os respectivos empregos mediante concurso público, por expressa previsão legal;

b) os empregados públicos contratados por prazo indeterminado antes da Constituição Federal de 1988, providos os respectivos empregos sem concurso público, e que foram considerados estáveis pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e

c) os servidores públicos contratados por prazo indeterminado antes da Constituição Federal de 1988, providos os respectivos empregos sem concurso público, e que em face da mudança do regime jurídico único tiveram os empregos transformados em cargos, por expressa previsão legal, denominados "extra-quadros" .

§ 5º. Para os Secretários Executivos, titulares de cargos de chefia e assessoramento, ainda que estes sejam titulares de cargo efetivo, são alcançados pela situação geradora de incompatibilidade os parentes e familiares destes servidores lotados no mesmo órgão ou setor, independentemente de subordinação hierárquica, ficando o Poder Executivo autorizado a efetivar, se possível, a remoção de pessoal, nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar 15, de 28 de maio de 1992.

§ 6º. O Chefe do Poder Executivo e o Presidente da Câmara Legislativa, no limite de suas atribuições, e tendo havido contratação temporária, nomeação ou designação para cargos em comissão existentes em sua estrutura, ou na da Administração Indireta, por pessoas que ostentem a condição de cônjuge, companheiro e parentesco (consangüinidade, afinidade ou civil), até terceiro grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários, Sub-Secretários municipais, Secretários Adjuntos e titulares de cargo de chefia, ressalvadas as situações permitidas de provimento de cargos, providenciarão a exoneração de tais pessoas.

§ 7º. Os atos de exoneração mencionados acima produzirão efeitos a partir das respectivas publicações." (Artigo acrescentado pela Emenda a Lei Orgânica 49/08)

20 de fevereiro de 2009

1% é o que precisamos


Existem comunidades no Orkut com 10.000, 50.000 pessoas inscritas. Se nós conseguíssemos fazer com que 1% dos membros destas comunidades doassem sangue regularmente, talvez o nosso problema de falta de sangue nos hospitais seria menor ou nem existira. Fui ontem doar sangue. Doei perto do meu trabalho em Cubatão e não tive qualquer problema tanto é que voltei ao trabalho normalmente. Para doar em qualquer lugar é preciso um documento que o identifique e que tenha foto. Então será preenchido um cadastro. A doação é rápida também ,e de graça você recebe em sua casa um exame de sangue. É importante pensarmos que o momento de fazer a alguém é enquanto estamos vivos e não mortos. Doar sangue é doar vida e ao meu ver é como se estivéssemos doando um órgão com a vantagem de que o sangue doado não nos fará falta.
Se não podemos mudar o Brasil, acabar com a corrupção, com o nepotismo, com o mal uso do dinheiro público, etc. etc. etc., vamos nós fazer alguma coisa que está ao nosso alcance. Um dia quando a quantidade de pessoas boas suplantarem as más, poderemos dizer: esse país tem jeito. Faça a sua parte também e seja um brasileiro do Bem.

16 de fevereiro de 2009

O Show do Verão é o Lixo

video

Todos os anos é feito uma festa na temporada de verão. Neste ano a festa O Show de Verão é Você 2009 foi feito na Vila Mirim. Até gostei do local bem longe da área urbana onde incomoda a população. O problema foi o lixo que ficou. Entre tanto entulho, uma corujinha de uma perna só lutava para viver. De engraçado não havia nada, só tristeza. A foto do bichinho segue abaixo.


12 de fevereiro de 2009

Câmara Municipal, o Previsível

Acho que vou mudar de emprego e vou passar a ser "vidente". Leiam o meu texto abaixo "Quatro Anos de Trevas" e depois digam-me se não é verdade.

Sessão da Câmara, ontem, dia 11/02/2009.

Vergonhosamente sob a desculpa de que a Súmula Vinculante 13 do STF põe fim ao nepotismo, a Câmara Municipal de Praia Grande aprova em primeira discussão o projeto de revogação excluindo o artigo 82-A da Lei Orgânica do Município que proíbe a prática nefasta do nepotismo. Por que tanta preocupação de nossos políticos em retirar este artigo? Se o artigo dessa lei não muda em nada, nada mais fácil fazer o que eles mais sabem fazer: nada. Pior, a votação foi unânime por todos que estavam lá. Enquanto isso o servidor que estudou muito para ingressar à Prefeitura de Praia Grande, ainda tem que engolir um possível provável "aumento" de 2% em seus salários. Que o povo tenha em mente: votar em político é empregar muita gente sem concurso público.

10 de fevereiro de 2009

Bagulhada sem Fim


Está mesmo difícil viver em Praia Grande. Um grande problema são as "desovas" de coisas inúteis como as que você está vendo aí. Sinceramente eu não sei se funciona o nosso cata bagulho porque é demais a quantidade desse tipo de lixo em nossa cidade. Eu já encontrei de tudo e diria que muita coisa poderia ser aproveitada com mesmo reciclada. Choveu muito hoje de madrugada e pude ver em meu bairro toda essa lixarada pelas ruas e entupindo bueiros. Como diria Jânio Quadros: É hora de trabalhar!

5 de fevereiro de 2009

Editorial

Quatro Anos de Trevas

Ontem, dia 4/02, fui assistir a primeira sessão da nossa Câmara Municipal. De minha parte não senti firmeza alguma por parte de nossos representantes. Discursos péssimos sem objetivos, muita gente sonhando, fora o puxasaquismo que chegou a encher o saco. Pelos discursos deu para reparar como o interesse pessoal está a frente dos interesses do povo: agradecimentos a familiares, esposas, filhos, amigos, depois se sobrava algum tempo lembrava do curral eleitoral. Essa gente não deve morar aqui pois pintam Praia Grande como Michelangelo mas talvez por estarem acostumados, vivem no Inferno de Dante com muito prazer. Entre as idéias da primeira sessão apareceu a de colocar lombadas na Expresso Sul. Uma coisa que não contava era com uma claque de um vereador segurando uma faixa para ele. Olhando nos olhos de quem estava sentado na platéia, e também na ala dos parentes e amigos, não pude frear as imagens de surgiam em minha mente do problema grave do nepotismo no Brasil. Outra coisa que percebi e não gostei é da forma como se dá a votação. O Presidente da Câmara parecia um narrador de jogo de futebol pelo rádio. Falando muito rápido, a votação se dava em milésimos de segundo e o 'sim' era contabilizado que ninguém saísse de suas cadeiras. Espero que isso mude. Precisa ser bem claro para que todos os eleitores presentes possam saber sobre qual o assunto está sendo discutido e como os seus representantes estão votando.

Numa outra parte da galeria encontrava-se ex-funcionários da Prefeitura lutando por um pedaço de pão já que reivindicavam o que um empreiteiro consegue em qualquer contrato, só basta trocar reequilíbrio econômico e realinhamento de preços para reposição salarial. É engraçado que para muitos contratos há a previsão de atualização monetária, para o trabalhador não. Mas o que se fala não se escreve e vamos ver até quando a oposição será oposição pois em muitos lugares a mágica para amansar essa gente é passar mel na chupeta e selar acordos pelo pecaminoso toma-lá-dá-cá. Pensando bem, o povo estava ali representado e para mim o Brasil é aquilo mesmo. No site da Câmara logo vai ter o vídeo sem cortes da tragicômica sessão e vocês poderão conferir se estou certo ou não.