6 de dezembro de 2010

Problema do Muro [Resolvido]

video

Um exemplo que deveria ser a regra, a Prefeitura resolveu o problema do muro destruído de forma rápida e eficaz. O muro restaurado ficou do jeito que estava antes. Isso prova que quando há um fato positivo no que tange ao escopo deste Blog, não há hesitação em parabenizar a Administração pelo feito. Parabéns.

6 comentários:

Anônimo disse...

Olha o advogado dos "caras". Tem que ter bala na agulha:

Processo CÍVEL
Comarca/Fórum Fórum de Praia Grande
Processo Nº 477.01.1989.000052-3


Cartório/Vara 1ª. Vara Cível
Competência Cível
Nº de Ordem/Controle 927/1989
Grupo Fazenda Pública Municipal
Ação Procedimento Ordinário (em geral)
Tipo de Distribuição Livre


Distribuído em 07/08/1989 às 00h 00m 00s
Moeda Cruzado Novo
Valor da Causa 15.500,00
Qtde. Autor(s) 18
Qtde. Réu(s) 2



PARTE(S) DO PROCESSO [Topo]

Requerente ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
Requerente ANTONIO MENDES PEREIRA NETTO
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
Requerido CAMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Advogado: 224725/SP FABIO CARDOSO VINCIGUERRA
Requerente EDISON MILAN
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
Requerente EDSON REINALDO MANZON
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
Requerente FRANCISCO GOMES DA SILVA
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
Requerente FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
Requerente GILBERTO CECCON
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
Requerente HEITOR HORLANDO SANCHEZ TOSCHI
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
Requerente JAMIL ISSA FILHO
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
Requerente JOAO GONCALVES
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
Requerente JOAO PIRES DA SILVA
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
Requerente JOSE BENTO TOLEDO PIZA
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
Requerente JOSE FLUMIGNAN
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
Requerente LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
Requerente MANOEL RUIZ PORCEL
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
Requerido PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Advogado: 67028/SP MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO
Advogado: 215062/SP PAULO ALFREDO ISIDORO DIAS
Requerente VALTER MAGALHAES PEREIRA
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
Requerente VALTER SALERNO
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
Requerente VITAL MUNIZ FILHO
Advogado: 11199/SP CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO

Anônimo disse...

Eeeeee....

TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Secretária de Serviços Urbanos, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Complementar nº 538, de 18 de maio de
2009, e considerando o parecer exarado pela Assessoria Jurídica
– SESURB-2 às fls. 19 a 24, RATIFICO a dispensa de licitação,
para contratação da empresa Organização Social de Ataúdes
Nóvoa Ltda. – OSAN, que executará os serviços funerários, nos
termos do inciso IV, do artigo 24 da Lei nº 8666/93, com redação
alterada pelas Leis nºs 8883/94, 9032/95, 9648/98 e 9854/99.
Em, 10 de novembro de 2010. Eng. Raquel Auxiliadora Chini -
Secretária de Serviços Urbanos - CREA 0601089310

Anônimo disse...

Que é isso??? Aluguel de veículo a trezentos mil?? Achei que isso só existia em Cubatão:

EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATANTE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA GRANDE; CONTRATADA: FARIA VEÍCULOS LTDA.;
OBJETO: Contrato n° 151/10 para FORNECIMENTO DE VEÍ-
CULOS KOMBI e GOL; VALOR: R$ 299.400,00; DOTAÇÃO:
05.05.00-10.301.1003.2094/4.4.90.52.48; DATA DA ASSINATURA:
24/11/2010; PROCESSO: 20.293/10

Anônimo disse...

Haja dinheiro do povo...


CONTRATANTE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA GRANDE; CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES
LTDA.; OBJETO: Contrato n° 152/10 para Prestação de Obras e
Serviços de Engenharia, visando a Construção de Unidade Escolar
de Educação Infantil no Bairro Parque das Américas; VALOR:
R$ 6.049.188,21; DOTAÇÃO: 06.06.00/12.365.2006.1008/4.4.9
0.51.99 Despesa 277 - Cód. Aplic. 262.00 - Fonte 02; DATA DA
ASSINATURA: 26/11/2010; PROCESSO: 1.255/09
CONTRATANTE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE; CONTRATADA: NDL CONSTRUTORA e COMÉRCIO
LTDA.; OBJETO: Contrato n° 155/10 para Prestação de Obras
e Serviços de Engenharia, visando a “Construção da Unidade de
Ensino Fundamental - Cidade da Criança; VALOR: R$ 3.240.267,02;
DOTAÇÃO: 06.06.00/12.361.2006.1083/4.4.90.51.99 Despesa
276 - Cód. Aplic. 262.00 - Fonte 02; DATA DA ASSINATURA:
03/12/2010; PROCESSO: 4.415/

Anônimo disse...

Já ouviu aquele ditado: "Quem não deve, não teme!"
Porque o prefeito se recusa a fornecer os contratos do Palácio das Artes ao Tribunal de Contas?
Ora, porque aquilo ali é uma fábrica de dinheiro.
Além dos mais de seis milhões gastos, eles cobram um ingresso de R$ 50,00. Onde vai esse dinheiro? Procura nas receitas da Prefeitura. se achar, te dou um doce.
Além disso, as "autoridades" da Praia Grande, entre elas, aqueles que votaram pelo aumento de IPTU podem ir lá a hora que quiser, levando parantes e amigos e comendo e bebendo as nossas custas.


CONSELHEIRO EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO
PRIMEIRA CÂMARA SESSÃO: 09/11/10
CONTAS ANUAIS
105 TC-001862/026/08
Prefeitura Municipal: Estância Balneária de Praia Grande.
Exercício: 2008.
Prefeito(s): Alberto Pereira Mourão.
Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodrigues, Janaína
de Souza Cantarelli, Clayton Machado Valério da Silva e
outros.
Acompanha(m): TC-001862/126/08 e Expediente(s): TC-029269/026/08, TC-035842/026/08, TC-040413/026/08, TC-006100/026/09, TC-11604/026/09, TC-043082/026/09 e TC-024220/026/10.
Auditada por: GDF-4 - DSF-I.
Auditoria atual: GDF-4 - DSF-I.
PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
(...)
Quanto aos gastos referentes ao “Palácio das Artes”, no montante de R$ 6.682.842,61, abrangendo a aquisição de equipamentos, instalações e aluguel, a auditoria embora tenha requisitado os contratos envolvendo
a execução da obra para análise, mais uma vez, não foi atendida.
Já o contrato de aluguel do imóvel firmado no exercício, segundo o órgão de instrução, não restou claro sua economicidade.
Por outro lado, o defendente nada alegou sobre a matéria.
Sendo assim, proponho que o assunto seja tratado de forma autônoma, devendo, preliminarmente, a auditoria requisitar novamente a documentação para instruir. A instrução deverá segregar os contratos envolvidos, inclusive o de aluguel e os respectivos
processos licitatórios e de dispensa ou inexigibilidade de
licitação, se for o caso, ou ainda as despesas relacionadas
à implantação do “Palácio das Artes”.
Registre-se a gravidade da omissão da autoridade em não atender requisição da auditoria,
impossibilitando o livre exercício da fiscalização, o que é inconcebível num estado democrático de direito.
Considerando, porém, que o desrespeito ocorreu no exercício
seguinte ao ora examinado, reflexo nestas contas não pode haver.

Anônimo disse...

Já ouviu aquele ditado: "Quem não deve, não teme"?
Porque o prefeito se recusa a fornecer os contratos do Palácio das Artes ao Tribunal de Contas?
Ora, porque ali é uma fábrica de dinheiro.
Além dos mais de seis milhões gastos, eles cobram um ingresso de R$ 50,00. Onde vai esse dinheiro? Procura nas receitas da Prefeitura. se achar, te dou um doce.
Além disso, as "autoridades" da Praia Grande, entre elas, aqueles que votaram pelo aumento de IPTU podem ir lá a hora que quiser, levando parantes e amigos e comendo e bebendo as nossas custas.


CONSELHEIRO EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO
PRIMEIRA CÂMARA SESSÃO: 09/11/10
CONTAS ANUAIS
105 TC-001862/026/08
Prefeitura Municipal: Estância Balneária de Praia Grande.
Exercício: 2008.
Prefeito(s): Alberto Pereira Mourão.
Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodrigues, Janaína
de Souza Cantarelli, Clayton Machado Valério da Silva e
outros.
Acompanha(m): TC-001862/126/08 e Expediente(s): TC-029269/026/08, TC-035842/026/08, TC-040413/026/08, TC-006100/026/09, TC-11604/026/09, TC-043082/026/09 e TC-024220/026/10.
Auditada por: GDF-4 - DSF-I.
Auditoria atual: GDF-4 - DSF-I.
PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
(...)
Quanto aos gastos referentes ao “Palácio das Artes”, no montante de R$ 6.682.842,61, abrangendo a aquisição de equipamentos, instalações e aluguel, a auditoria embora tenha requisitado os contratos envolvendo
a execução da obra para análise, mais uma vez, não foi atendida.
Já o contrato de aluguel do imóvel firmado no exercício, segundo o órgão de instrução, não restou claro sua economicidade.
Por outro lado, o defendente nada alegou sobre a matéria.
Sendo assim, proponho que o assunto seja tratado de forma autônoma, devendo, preliminarmente, a auditoria requisitar novamente a documentação para instruir. A instrução deverá segregar os contratos envolvidos, inclusive o de aluguel e os respectivos
processos licitatórios e de dispensa ou inexigibilidade de
licitação, se for o caso, ou ainda as despesas relacionadas
à implantação do “Palácio das Artes”.
Registre-se a gravidade da omissão da autoridade em não atender requisição da auditoria,
impossibilitando o livre exercício da fiscalização, o que é inconcebível num estado democrático de direito.
Considerando, porém, que o desrespeito ocorreu no exercício
seguinte ao ora examinado, reflexo nestas contas não pode haver.