24 de agosto de 2009

Notícia que queria sempre dar

Ao abrir hoje o jornal de sábado 22/08/09 da Tribuna, me deparo com o edital abaixo. Isso para mim é muito importante pois leva ao público os atos e fatos da Administração mostrando que a Prefeitura está trabalhando. Ordem para haver Progresso, esse deveria ser o lema de todo chefe do Poder Público. É importante que depois a Prefeitura preste conta sobre o desfecho dessas notificações como por exemplo o antes e o depois. Chama a atenção da notificação dada ao proprietário Mourão Construtora e Incorporadora Ltda.

Procurei no site da Prefeitura e no PG Notícias e não encontrei esse edital, então fica a sugestão que se passe a dar importância a esses assuntos que parece ficar restrito a quem tem acesso à mídia impressa.Queria postar também a relação do intimados, mas é muito grande para ficar digitando.

Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO, EXECUÇÃO DE PASSEIO E/OU MURO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Nº. 5573/97.

A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Av. Presidente Kennedy nº. 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e titulares de domínio útil de imóveis localizados entre a Av. Presidente Castelo Branco e Av. Ecológica do Xixová, relacionados no Anexo I, que fica fazendo parte integrante do presente; que de acordo com a Lei Complementar nº. 245 de 21 de dezembro de 1999, é obrigatório a limpeza do terreno, execução de muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeios em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os contribuintes constantes do anexo I notificados a executarem os serviços nos seguintes termos, a saber: A limpeza do lote consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde. O muro fronteiriço ao lote deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m e dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m e obrigatório execução de passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo longitudinal da via, sendo admitido contrapiso desempenado em vias locais.
Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30(trinta) dias e a execução de muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital.
Multa: A não execução dos serviços no prazo fixado implicará em multa de R$ 1.205,00 por falta de limpeza; R$72,30 por metro linear de muro não executado e R$1.205,00 pela não execução de passeio.
Prazo de impugnação: Os contribuintes terão 30(trinta) dias, a contar da data de publicação do presente edital, para impugnação de qualquer dos elementos constantes, cabendo ao impugnante o ônus da prova. Praia Grande, 14 de agosto de 2009.

ANTONIO CARLOS OLÍMPIO DA SILVA RESP. P/ SECRETÁRIO DE URBANISMO RELATÓRIO DAS NOTIFICAÇÕES PARA SEREM EDITADAS

PROPRIETÁRIO CODLAN INFRAÇÃO
(...)

6 comentários:

Anônimo disse...

Sei que aqui não é lugar de piadas, mas vou contar uma só para distrair:
Na prestação de contas ao TRE, o vereador Chiquinho da Caiçara declarou que tem um patrimônio de R$ 32.000,00, consistente em um único automóvel!
kkkkk. Piada, né, mas piada sem graça. Ele é dono de um resturante no Forte e todo mundo sabe disso. Aliás, só esse restaurante doou R$ 20.000,00 pra campanha dele

Anônimo disse...

Opa! Mentir para a Justiça Eleitoral dá cassação de mandato.

Anônimo disse...

Ué,então vou contar mais uma piada:
O vereador Katsu declarou para a justiça eleitoral que possui 4 terrenos, mas não especificou onde. Disse que esses terrenos vale R$ 56.000,00 todos juntos.
No iníico do ano passado, ele adquiriu do Ricardo Yamauti 4 terrenos no Tude, que juntos formam um campo de futebol, pelo valor de R$ 250.000,00.
Se forem os mesmos terrenos mentiu pois declarou valor bem menor, pois não teria patrimônio (legalmente) suficiente para adquiri-los. Se não forem os mesmos, mentiu pois não declarou esses terrenos.
Todo mundo sabe que apenas um terreno no Tude vale em torno de 80 a 150 mil reais. Quatro juntos então valem bem mais. Quatro juntos formando um campo de futebol então nem se fala.

Anônimo disse...

A reurbanização da Avenida Presidente Kennedy terá nova etapa a partir de 2010. O trecho contemplará o Bairro Mirim (em frente ao Paço Municipal) até Solemar (divisa com Mongaguá). A informação foi confirmada pelo titular da Secretaria de Obras Públicas (Seop) de Praia Grande, Luiz Fernando Lopes. O valor investido deve ser o mesmo do total da etapa atual da obra, aproximadamente R$ 26 milhões.

“A Seop já está formatando o projeto na questão da licitação deste trecho. Temos como meta iniciarmos esta ação em 2010. O término ocorrerá no final de 2011, por conta da temporada de verão de 2012. A reurbanização trará benefícios para toda população e turistas também”, destacou o secretário.

Lopes explicou que parte dos recursos foi obtido junto ao Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias). “Praia Grande recebeu repasse do Dade no valor de R$ 9 milhões par este novo trecho. Referem-se a convênios assinados nos dois últimos anos. O restante virá dos cofres públicos municipais”, afirmou.

O novo trecho seguirá o mesmo padrão do que está sendo desenvolvido até o momento nas frentes de trabalhos. No final da avenida no Bairro Caiçara ocorrerá pequena adaptação. A via no trecho que vai até Solemar tem estreitamento, e desta forma o projeto terá adequações. “Mas de uma maneira geral segue as mesmas especificações adotadas”, comentou o secretário.

Atualmente a Seop realiza ações em duas frentes. A primeira equipe trabalha da Rua Xavantes, Bairro Tupi, em direção ao Campo da Aviação; o outro grupo da rotatória localizada no Bairro Aviação até a Rua Oswaldo Sampaio, sentido Tupi. Esses serviços devem ser finalizados até 30 de agosto.


Agora aqui vai um comentário: Licitar pra quê?? Pra inglês ver? Ora, a vencedora será a TERMAQ, ou alguém quer apostar?

Anônimo disse...

Esse pessoal não tem mesmo vergonha na cara. Uma empresa que está sendo investigada por emitir notas frias no episódio do BNDS,dando notas frias como água e ainda dão obras para ela!
Podem reparar, só tem gente sem moral do lado desses caras. São políticos , são secretários corruptos escolhidos a dedo para as pastas que movimentam a maior grana,são empresários que apadrinham essa gente,etc., todos formam uma quadrilha de gente sem moral.

shirlei disse...

gostaria de saber se o prefeito que vai entrar pretende olhar um pouco pela enfermagem que carrega aquele pronto socorro nas costas, e dar o merecido aumento de salário, porque sem nós os médicos não podem fazer nada!
e o funcionário feliz traz bons resultados para reputação do prefeito!